QUEM PODE EMITIR A NOTA FISCAL ELETRÔNICA?

Para emitir nota fiscal eletrônica é necessário já ter uma empresa cadastrada. Os documentos exigidos podem ser encontrados no site da Junta Comercial.

Além disso, deve-se adquirir um emissor próprio para essa finalidade ou aplicativo específico fornecido. Outra exigência é o certificado digital, também obtido pela internet.

Podem emitir esse tipo de documento:

• proprietários da mercadoria
• prestadores do serviço
• artesãos e profissionais autônomos não contribuintes
• microempreendedores individuais
• empresas e repartições públicas, inclusive autarquias e fundações
• empresas inscritas exclusivamente no Imposto Sobre Serviços

DOCUMENTOS PARA FAZER O CADASTRO

Quem deseja fazer o cadastramento precisa apresentar o documento de identidade ou equivalente; CPF e o comprovante de residência; como também outros documentos e informações especificados em ato ordinário publicado pela Subsecretaria da Receita do DF.

Já as empresas inscritas no Cadastro Fiscal (CF-DF) que não são obrigadas a utilizar os serviços do Agênci@net (sem certificação digital) têm de providenciar a prova de inscrição do contribuinte no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ), a não ser quando ele for dispensado.

Além disso, tem de ser informada a inscrição no CF-DF e apresentados outros documentos, quando a obrigatoriedade estiver especificada em ato da Receita-DF. A lista está no site da Junta Comercial.