O regime “Simples Nacional” e as “Microempresas”

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O regime “Simples nacional” está quase completando 11 anos desde a sua criação.

Atualmente, mais de 11 milhões de empresários optaram por esse regime. Há várias vantagens para empresas que são optantes. Tanto é que, as microempresas estão tendo uma oportunidade maior de se desenvolver e consequentemente contribuir com a economia do país.

O grupo que faz parte desse regime representa 27% do Produto Interno Bruto (PIB), 41% da massa salarial e detém 52% das vagas de emprego, segundo dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Todas essas empresas fazem parte do regime “Simples Nacional” e soma resultados impressionantes. Seu maior feito foi simplificar e diminuir a carga tributária. Antes, empresas de porte menor pagavam impostos federais, estaduais e municipais por meio de guias e datas separadas. As alíquotas eram também menos favoráveis, por vezes proporcionais às aplicadas a grandes empresas.

“A lei trouxe a desburocratização e a redução da carga tributária, que foram responsáveis pela formalização de empreendimentos que já existiam à margem da economia. O Simples também tem contribuído para reduzir a mortalidade dos pequenos negócios”, afirma o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos. Segundo levantamento feito pelo serviço social, empresas que optam por esse regime de tributação têm duas vezes mais chances de sobreviver após dois anos de abertura do negócio que as não optantes. Dessas, 29% fechariam se o Simples acabasse, 20% iriam para a informalidade e 18% reduziriam as atividades.

Uma das grandes vantagens do regime é suas atualizações frequentes. Desde sua criação, já sofreu sete alterações. Para esse ano, mais categorias poderão aderir ao Simples, além do aumento do teto de faturamento. No caso do microempreendedor individual, o teto passará de R$ 60 mil para R$ 81 mil por ano; para as empresas de pequeno porte, subirá de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões anuais. “A ampliação dos limites é fundamental para darmos o fôlego necessário para essas empresas efetivamente crescerem sem restrições. Utilizando a tecnologia digital, nossa cruzada é a diminuição de obrigações acessórias geradas pelo sistema tributário, previdenciário e trabalhista”, afirma Domingos.

É preciso estar atento à melhor forma de tributação para a sua empresa, por isso é importante estar alinhado e conversar seguidamente com seu contador. Abrir uma empresa no Brasil pode ser uma aventura, mas alterações na legislação têm tornado essa experiência mais barata e menos burocrática, porque o tempo e o dinheiro que sobram devem ser destinados ao que realmente importa: a melhoria do seu negócio.

As principais alterações no Simples ao longo dos últimos dez anos:

• 2006: Aprovação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e criação do Simples Nacional.
• 2007: Inclusão de novas categorias do setor de serviços.
• 2008: Criação do microempreendedor individual.
• 2009: Inclusão do setor cultural.
• 2011: Correção dos tetos, incentivo para exportação e criação do parcelamento de débitos.
• 2014: Universalização.
• 2018: Aumento do teto para R$ 4,8 milhões, progressividade nas alíquotas, regulamentação do investidor-anjo e inclusão de empresas de produção de bebidas artesanais.

Fonte: Revista Varejo S/A