A alta carga de tributos brasileira aliada a muita burocracia em todos os âmbitos, sejam eles municipais, estaduais ou nacional, fazem do Brasil o país onde se mais gasta tempo com operações ligadas a áreas contábeis e fiscais.
Nosso país também tem o maior número de profissionais contratados para trabalhar nessas áreas, cerca de 1 para cada 200.
Esse elevado número de profissionais ligados às áreas contábeis não seria nada mal se não fosse a necessidade da mão de obra ser necessária por haver leis extremamente complexas, que mudam a todo o momento para diferentes segmentos e tamanhos de empresas.
O Banco Mundial revelou que as empresas gastam em média 1.958 horas por ano para cumprir todas as regras do Fisco no Brasil e isso consome cerca 1,5% do faturamento anual de cada uma delas, levando em consideração gastos com tecnologia e recursos humanos.
As obrigações assessórias que as empresas brasileiras têm de enfrentar diariamente não é um investimento que lhe traz retorno, ou seja, não é um investimento.
Ao invés disso, há trabalho e retrabalho em cima de geração de guias, preenchimento de relatórios, muitas vezes repetidos porque precisam ser entregues à diferentes órgãos fiscalizadores, pagamentos e arquivamentos de documentos físicos e digitais.
Existem hoje em vigor no Brasil 63 tributos e 97 obrigações assessórias – conjunto de documentos, registros e declarações utilizadas para o cálculo dos tributos e que precisam ser enviados ao Fisco dentro de prazos pré-estabelecidos sob pena de multa.
A legislação brasileira também é responsável pelo tempo que se gasta com tarefas manuais e repetitivas nas empresas: segundo o IBPT, estima-se que cada empresa tem que seguir mais de 3.790 normas, o equivalente a 5,9 quilômetros de folhas impressas em papel formato A4.
A cada dia, uma média de 30 novas regras ou atualizações tributárias são editadas no país. Ou seja, a cada hora, mais de uma nova norma tem que ser seguida ou levada em conta no cálculo dos tributos.
Os elevados custos com tributos e taxas e ainda toda a estrutura que isso exige, acaba fazendo com que as empresas repassem os valores para seus clientes, gerando produtos mais caros.
Os empresários acreditam que seus funcionários das áreas contábeis levam mais tempo trabalhando para o governo garantindo todas as entregas exigidas no prazo do que para a própria empresa que os contratou.
A exigência da guarda de documentos faz com que a preocupação e os custos aumentem ainda mais. É necessário guardar pilhas e pilhas de documentos por anos para garantir que no caso de uma fiscalização tudo seja entregue e o trabalho das equipes não seja em vão.
Em uma pesquisa recém-divulgada pela Fiesp, foi visto que para 91,4% das empresas, a burocracia afeta a competitividade. E para 90,2% das empresas, a burocracia estimula a corrupção.
Isso significa que é muito mais fácil e rápido omitir informações ao governo do que ter um gasto tão grande e um trabalho tão árduo somente para transmitir informações repetidas, muitas vezes.
Para esses empresários a diminuição de burocracia também diminuiria a corrupção no país.
Ainda segundo o Banco Mundial, o Brasil é o país que ocupa o topo do raking de tempo gasto com obrigações ao governo anualmente.
Veja exemplos de outros países:
A Receita Federal contesta a metodologia utilizada pelo Banco Mundial e afirma que o tempo gasto já é bem menor, em torno de 600 horas anuais para uma empresa de médio porte, segundo estudo encomendado à Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon).
A Receita Federal informou que estão em curso uma série de iniciativas de simplificação para melhorar o ambiente de negócios do país e que espera que no início de 2018 haja uma redução gradual no número de horas gastas para o cumprimento das obrigações tributárias.
Entre as medidas estão a simplificação do número de obrigações assessórias, o compartilhamento de informações entre os fiscos, o eSocial para empresas, o portal único do comércio exterior, padronização na nota fiscal de serviços eletrônica e a simplificação do registro de empresas.
O diretor da Fenacon, Hélio Donin Júnior, avalia que o “Sistema Público de Escrituração Contábil” (SPED) vem permitindo a integração de informações e declarações e que por isso até o final de 2018, o tempo médio gasto com pagamento de tributos no Brasil já terá caído para um patamar ao redor de 1.000 h/ano.
Fonte: Arquivei.